DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 de novembro de 2022.

AVISO DE PRIVACIDADE

VIDEOMONITORAMENTO

 

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 de novembro de 2022.

 

MACHADO HAX COMÉRCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA., sociedade empresária, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.021.036/0001-68 com sede à Rua Marquês de Olinda, n° 89, Bairro Py Crespo, CEP 96065-360, no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada “PLANFER”, opera o sistema de videomonitoramento das dependências físicas da empresa. Ao entrar nas dependências da PLANFER, VOCÊ confia seus dados pessoais registrados por meio do sistema de videomonitoramento de forma que nós atuamos como Controladores de Dados Pessoais.

 

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo demonstrar o permanente compromisso com a proteção dos dados pessoais e informações fornecidas por VOCÊ à PLANFER, em razão do seu acesso as dependências da PLANFER, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018, da República Federativa do Brasil. Neste sentido, este Aviso de Privacidade descreve o sistema de videomonitoramento da PLANFER e as salvaguardas que adotamos para proteger os dados pessoais e outros direitos fundamentais das pessoas capturadas pelas câmeras.

 

Caso VOCÊ não concorde com quaisquer das disposições deste Aviso de Privacidade, pedimos que informe ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, abaixo indicado, descrevendo o motivo da sua discordância, no intuito de que a proteção de seus dados pessoais e o respeito a sua privacidade sejam aprimorados.

 

● Encarregado de Proteção de Dados: Data Driven Ltda – representada por Ricardo Borges Almeida

● E-mail para contato: privacidade@planfer.com.br

 

 

DEFINIÇÕES

 

Para os fins deste Aviso de Privacidade, considera-se:

  1. Dado(s) Pessoal(is): qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome completo, CPF e data de nascimento;

  2. Tratamento de Dado(s) Pessoal(is): qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  3. Controlador(a): pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

  4. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

  5. Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela PLANFER, para atuar como canal de comunicação entre a PLANFER, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional.

 

1. QUE TIPOS DE DADOS COLETAMOS?

 

● Imagens obtidas a partir das câmeras de videomonitoramento.

 

2. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS?

 

A única finalidade do sistema de videomonitoramento empregado pela PLANFER é de minimizar riscos à segurança física e aprimorar a proteção de seus ativos – funcionários, visitantes, bens materiais, entre outros valores.

 

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

 

A PLANFER, exclusivamente quando solicitada formalmente, irá compartilhar os dados pessoais coletados pelo videomonitoramento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

Não é realizada transferência internacional no escopo desta atividade de tratamento de dados pessoais.

 

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

 

Além de nos preocuparmos com a segurança dos Dados Pessoais fornecidos por VOCÊ, nos preocupamos que VOCÊ tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos aos seus dados pessoais.

 

Dessa forma, abaixo sintetizamos os seus principais direitos considerando o escopo desta atividade de tratamento, de acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os quais são:

● confirmação da existência de tratamento;

● acesso aos dados;

● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Nº 13.709;

● informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

● peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;

● opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Nº 13.709.

 

A PLANFER irá solicitar informações específicas de VOCÊ para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir o direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

 

Quaisquer pedidos para exercer os seus direitos podem ser direcionados à nós através dos dados para contato informados no preâmbulo deste Aviso de Privacidade. Estes pedidos serão exercidos sem nenhum custo e serão atendidos com a maior brevidade possível e em conformidade com a legislação.

 

7. VIOLAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO

 

Em caso de violação dos seus dados pessoais, a PLANFER notificará imediatamente VOCÊ e todos os titulares de dados violados, nos termos e condições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

 

Nós manteremos os seus dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

9. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA PLANFER?

 

A PLANFER se esforça para proteger os seus dados pessoais que mantemos em nossos registros. Além de adotar boas práticas de segurança em relação aos seus dados, caso VOCÊ identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com a PLANFER.

 

Dentre os controles de segurança adotados para proteção contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição, incluindo, destacamos: criptografia, gestão de identidades, controles de acesso, política de senhas, programas de conscientização em segurança e privacidade, entre outros.

 

10. DO CONTATO

 

VOCÊ deverá exercer seus direitos mediante o encaminhamento de requisição ao endereço eletrônico do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais identificado e informado no preâmbulo deste Política.

 

Ainda, caso VOCÊ acredite que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou caso possua outras dúvidas, comentários ou sugestões, assim como nos casos de utilização indevida de seus dados, poderá entrar em contato pelo mesmo endereço de e-mail.

 

Estes pedidos serão exercidos sem nenhum custo e serão atendidos com a maior brevidade possível e em conformidade com a legislação.

 

11. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

 

Na busca da melhoria contínua dos serviços prestados pela PLANFER, esse Aviso de Privacidade poderá passar por atualizações e adequações.