DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18 de maio de 2022.

 

MACHADO HAX COMÉRCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA., sociedade empresária, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.021.036/0001-68 e M H COMERCIO E SECAGEM DE CEREAIS LTDA., sociedade empresária, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.943.600/0001-44; ambas as sociedades com sede à Rua André Dreyfus, n° 528A, Bairro Fragata, CEP 96030-610, no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominadas em conjunto simplesmente “PLANFER”, tratam SEUS Dados Pessoais enquanto atuam na condição de Representantes Comerciais de produtos e serviços de empresas parceiras (“REPRESENTADAS”).

 

Estes termos regem o nosso Aviso de Privacidade em face do tratamento de dados realizado especificamente e exclusivamente na atividade de Representação Comercial de produtos e serviços das REPRESENTADAS, por parte da PLANFER, demonstrando o permanente compromisso desta com a transparência, a segurança e a proteção dos SEUS Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018, da República Federativa do Brasil.

 

Ao demonstrar seu interesse na aquisição de produtos e/ou serviços das empresas REPRESENTADAS, por intermédio da PLANFER, VOCÊ confia SEUS dados de forma que nós atuaremos como Operadores de Dados Pessoais e as empresas Representadas como Controladoras.

 

Caso VOCÊ não concorde com quaisquer das disposições deste Aviso de Privacidade, pedimos que informe ao(à) nosso(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados Pessoais o motivo da sua discordância.

 

  • Encarregado de Proteção de Dados: DataDrive Ltda – representada por Ricardo Borges Almeida.
  • E-mail para contato: privacidade@planfer.com.br.

 

Dividimos este Aviso de Privacidade da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão: 

  1. Definições
  2. Das empresas representadas
  3. Qual a finalidade do tratamento de dados e os respectivos dados pessoais tratados?
  4. Com quem compartilhamos os seus dados?
  5. Transferência internacional de dados.
  6. Quais são os direitos dos titulares de dados?
  7. Violação dos dados pessoais.
  8. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
  9. Como funciona a Segurança da Informação da PLANFER?
  10. Mudanças na Política de Privacidade.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

 

  1. Dado(s) Pessoal(is): significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome completo, CPF e data de nascimento;

 

  1. Tratamento de Dado(s) Pessoal(is): significa qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

  1. Controlador(a): significa a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

 

  1. Operador(a): significa a pessoa jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.

 

  1. Titular de Dados: significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

 

  1. Encarregado de Proteção de Dados: significa a pessoa indicada pela PLANFER, para atuar como canal de comunicação entre a PLANFER, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional.

 

  1. Representante Comercial: significa a pessoa física ou jurídica responsável por atuar diretamente na área de vendas de produtos e/ou serviços das empresas REPRESENTADAS, com a responsabilidade der manter a imagem da empresa que representa, realizando visitas constantes a clientes e possíveis clientes, seja por vendas ou pela necessidade de alcançar metas.

 

 

  1. DAS EMPRESAS REPRESENTADAS

 

Em atenção ao disposto no Caput deste Aviso de Privacidade, a PLANFER atua como Representante Comercial de empresas parceiras, ora denominadas REPRESENTADAS, sendo responsável por atuar diretamente na área de vendas de produtos e/ou serviços das empresas REPRESENTADAS.

 

A PLANFER, enquanto Representante Comercial, atua como Operadora de Dados Pessoais, não possuindo autonomia para determinar as decisões referentes ao tratamento dos SEUS Dados Pessoais.

 

As empresas parceiras, enquanto REPRESENTADAS comercialmente pela PLANFER, atuam na condição de Controladoras de Dados Pessoais, competindo a estas as decisões referentes ao tratamento de SEUS Dados Pessoais, possuindo suas próprias políticas de privacidade de dados.

 

Abaixo, a PLANER relaciona as Políticas e/ou Avisos de Privacidades das empresas que atualmente mantém relação de Representação Comercial:

 

 

 

  1. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS E OS RESPECTIVOS DADOS PESSOAIS TRATADOS?

 

Os Dados Pessoais que coletamos são fornecidos por VOCÊ no momento da manifestação do seu interesse na aquisição de produtos e/ou serviços das empresas REPRESENTADAS pela PLANFER.

 

Os tipos de Dados Pessoais que coletamos de VOCÊ submete-se às regras predeterminadas pelas REPRESENTADAS, uma vez que estas atuam, nesta operação, como Controladoras de Dados Pessoais. Desta forma, conforme o caso, a PLANFER poderá solicitar os seguintes Dados Pessoais:

 

Finalidade: cadastro de cliente junto à empresa REPRESENTADA.

  • Dados Pessoais: Nome Completo, CPF, Inscrição de Produtor, Telefone e E-mail

 

Finalidade: esclarecer dúvidas, solucionar problemas e prestar suporte sobre os produtos e pedidos realizados.

  • Dados Pessoais: Nome Completo, Telefone e E-mail

 

Finalidade: avaliação de crédito

  • Dados Pessoais: a depender da empresa REPRESENTADA, e do nível de crédito desejado, os seguintes dados poderão ser requisitados, respeitando de forma geral os seguintes critérios
    • Nível 1: CPF.
    • Nível 2: Declaração de Imposto de Renda.
    • Nível 3: Matrículas de Terras.

 

 

  1. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

 

A PLANFER, na qualidade de Representante Comercial e Operadora de Dados Pessoais, compartilhará SEUS Dados Pessoais estritamente necessários com as respectivas REPRESENTADAS dos produtos e/ou serviços objeto de aquisição, na qualidade de Controladoras de Dados Pessoais, à efetivação do seu cadastro na referida empresa, bem como para o desenvolvimento e execução do contrato de compra e venda de produtos e/ou serviços.

 

A PLANFER informa que as REPRESENTADAS se submetem às obrigações legais e contratuais da legislação vigente em matéria de privacidade e proteção de dados, devendo assegurar a proteção dos SEUS dados compartilhados, limitando-se a utilizar os respectivos dados apenas no que for necessário ao cumprimento do objeto contratado.

 

A PLANFER não se responsabiliza por prejuízos que possam decorrer de violações e/ou má conduta no tratamento dos SEUS Dados Pessoais, promovidas pelas REPRESENTADAS.

 

A PLANFER poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais coletadas com empresas pertencentes ao seu grupo empresarial, existentes ou a serem constituídas, direta ou indiretamente controladas pela PLANFER, desde que respeitadas as condições do presente instrumento, ao tratamento de dados para as finalidades descritas na Seção 03 deste Aviso de Privacidade; e

 

Proteção da PLANFER: para resguardar e proteger nossos direitos, reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou qualquer ordem ou requerimento emanado de autoridades competentes; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da PLANFER.

 

Transferência de propriedade: em relação a qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou transferência de ativos, a PLANFER transferirá informações, incluindo informações pessoais, desde que a parte receptora se comprometa a respeitar suas informações pessoais de maneira condizente com nossa Política de privacidade. No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do Espaço Econômico Brasileiro e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta Política de Privacidade e conforme permitido pela legislação de proteção de dados aplicável.

 

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

Podemos transferir quaisquer Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos SEUS Dados Pessoais estiver localizada em território estrangeiro.

 

 

  1. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

 

A PLANFER salienta que VOCÊ tem o direito a obter das REPRESENTADAS (Controladoras de Dados), em relação aos dados por elas tratados, a qualquer momento e mediante requisição, pelos canais competentes e indicados pelas REPRESENTADAS:

 

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos SEUS Dados Pessoais;
  3. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitação da anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. Solicitação da portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
  6. Apagamento ou anonimização dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  7. Obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;
  8. Revogação do seu consentimento, conforme aplicável;

 

Na hipótese de o requerido ao exercício dos direitos acima mencionados ser direcionado diretamente por VOCÊ à PLANFER, esta se absterá de responder, comunicando imediatamente tal fato às REPRESENTADAS, para que tomem as medidas necessários ao atendimento das solicitações. A PLANFER auxiliará as REPRESENTADAS no atendimento de tais requisições, nos termos da legislação aplicável.

 

 

  1. VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Em caso de violação de Dados Pessoais, a PLANFER notificará imediatamente os Titulares dos dados violados, bem como as empresas REPRESENTADAS, nos termos e condições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

 

Nós manteremos os Dados Pessoais dos Titulares pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

 

  1. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA PLANFER?

 

A PLANFER se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais dos Titulares de Dados que mantemos em nossos registros. Contudo, não podemos garantir total segurança. Falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, solicitamos que nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Ainda, além de adotar boas práticas de segurança em relação aos seus dados, caso o Titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com a PLANFER.

 

A segurança dos SEUS dados dos é importante para nós, mas é preciso entender que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger os Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

 

A PLANFER adota as práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares dos Dados. A PLANFER utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger SEUS Dados Pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Os dados e informações dos Titulares são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso aos dados e informações fornecidos.

 

A PLANFER, entretanto, não se responsabiliza por prejuízos que possam decorrer de violações promovidas por terceiros, que se utilizem das redes públicas de telecomunicações ou da Rede Mundial de Computadores (Internet) para subverter a segurança de nossas Plataformas no intuito de acessar informações que não lhe caberiam por direito.

 

  1. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

 

Na busca da melhoria contínua dos serviços prestados pela PLANFER, esse Aviso de Privacidade poderá passar por atualizações e adequações. Desta forma, recomendamos aos Titulares dos Dados visitar periodicamente esta página para que tenham conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, publicaremos essa atualização e enviaremos uma notificação aos Titulares.